As críticas do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, à Defensoria Pública tiveram resposta no início da noite desta segunda-feira (10). À tarde, o líder do Executivo Municipal estava na Câmara defendendo o projeto de lei que institui a isenção nas tarifas de ônibus em dias de eleição. Em seu discurso, Melo afirmou que a Defensoria Pública “às vezes leva 60 dias para defender, para atender um pobre, para arrumar uma manchete de jornal ideológica foi parar nas barras dos tribunais de madrugada para ganhar uma liminar, para dizer que tinha que liberar as catracas”.
Em resposta, a Defensoria afirmou que o prefeito esqueceu-se que o órgão existe para “para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político”. A nota ainda destaca o orçamento da Defensoria como o menor dos integrantes do sistema de justiça, mas afirma que mesmo com a dificuldade financeira, ajudou mais de 2 milhões de pessoas nos últimos 12 meses.
Confira a nota na íntegra:
“A Defensoria Pública do Estado, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, vem a público repudiar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na data de hoje, quando de sua manifestação na sessão da Câmara de Vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar 014/22, que pretende restabelecer o “Passe Livre” no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nos dias de eleições.
Ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do Estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político.
Mesmo com o menor orçamento dos integrantes do sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado, nos últimos 12 meses, atendeu mais de 2 milhões de pessoas, estando presente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, garantindo igualdade e efetivação dos direitos fundamentais a todos, despontando como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha, asseverando que continuará erguida e atenta para viabilizar que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos fundamentais, donde se inclui os políticos, de forma plena, sem restrições ou condicionamentos.”
