O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, citadas no Blog do Nolasco, o sistema não está isento a fraude.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV (sistema eletrônico de votação), o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares frisaram também que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte.”
Comissão de Transparência
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.
Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Após o primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresentasse eventual relatório de apuração paralela da votação feita pelos militares.
À época, contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou “estritamente dentro da legalidade”. Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Fonte: Correio do povo
