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quarta-feira, outubro 30, 2024
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Homem é denunciado pelo Ministério Público por matar cão a golpes de faca e espeto em São Borja

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja, por praticar atos de maus-tratos que resultaram na morte do animal de estimação de seu vizinho em maio de 2022.

Segundo informações fornecidas pela Promotoria, o homem agrediu o cão com golpes de faca e espeto, levando-o à morte. Após o cruel ato, ele amarrou as patas do cachorro com fios de luz, envolveu o corpo em uma lona e o abandonou em um terreno baldio.

De acordo com a Lei 9.605/98, os maus-tratos contra animais são considerados crime, com uma pena que pode variar de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, quando ocorre a morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Nesse caso específico, o artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o autor do crime não tem direito a acordo de não persecução penal (ANPP), devido à violência e crueldade empregadas no ato.

A denúncia do Ministério Público busca responsabilizar o homem pelos seus atos, levando-o a julgamento perante a Justiça. A punição para crimes de maus-tratos contra animais é importante para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos seres vivos.

Texto: Luciano Resmini

Fonte: MPSB

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