O projeto de lei que revogou o “Dia do Patriota” foi sancionado nesta terça-feira (29), pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Pelo rito legal do projeto, após aprovado na Câmara de Vereadores, a medida foi encaminhada ao gabinete do prefeito, também nesta terça.
O prazo para análise era de 15 dias, em que o prefeito poderia sancionar, rejeitar ou silenciar sobre o projeto, que causou polêmica pela associação do Dia do Patriota ao 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília.
A revogação foi confirmada em uma votação em sessão plenária realizada à tarde. A votação se deu após acordo com os líderes de bancadas, feito em reunião extraordinária nesta segunda (28) e já anunciado pelo presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). De acordo com a Câmara, o projeto de revogação foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira (25).
“É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão a nível nacional, e após a reunião de hoje chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas”, disse Sossmeier.
O projeto passou rapidamente pelas comissões, em regime de urgência, o que permitiu que fosse apreciado e votado no plenário. O projeto passou a ser o primeiro da lista de votações depois da alteração da ordem do dia.
Como definido pela manhã, não houve manifestações na tribuna, o que adiantou a votação. O resultado final foi de 31 votos favoráveis e uma abstenção, de Jessé Sangalli (Cidadania).
Também nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da lei municipal. A decisão de Fux é liminar (provisória). Ele remeteu o caso para o plenário virtual do STF. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
Dia do Patriota
A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.
Fonte: G1RS
