O Ministério Público Eleitoral de São Borja promoveu uma série de audiências de acordo de não persecução penal pelo uso indevido de recursos destinados ao financiamento eleitoral de candidatas mulheres no pleito eleitoral de 2020.
A promotora Eleitoral Melissa Marchi Juchen, que conduziu as audiências, explicou que a ação busca um acordo pela prática da apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelos candidatos homens e dirigentes de partido político, em proveito próprio e alheio, crime previsto no Código Eleitoral.
A verba, que visa incentivar a participação política de mulheres e coibir a desigualdade de gênero na política brasileira, foi violada em razão de ter sido transferida, pelas candidatas beneficiárias, para uso nas candidaturas de homens, tudo com a anuência da diretiva partidária.
Todos responderam pela conduta ilícita, inclusive as mulheres que anuíram e realizaram a transferência indevida dos valores.
O acordo de não persecução penal é um pacto obrigacional celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por advogado constituído ou nomeado, no qual este assume a autoria do fato criminoso e aceita cumprir condições imediatas e menos gravosas.
Dentre os acordos firmados, em um dos casos, um dos candidatos homens fez a doação, de forma simbólica, de uma cama ginecológica ao Posto Médico Legal, como forma de reconhecimento do valor das mulheres no cenário político e sociocultural brasileiro.
O ministério público, não divulgou os nomes e nem o partido envolvido no crime.
Fonte: Ministério Público
