O governo federal se reúne nesta terça-feira (26) com governadores para apresentar proposta alternativa para o pagamento da dívida dos estados com a União. O encontro deve ocorrer às 8h, no Ministério da Fazenda.
A reunião ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometer, durante agenda no Rio Grande do Sul, em rever a dívida com os estados. A expectativa dos chefes de executivos estaduais é por uma proposta concreta do governo central que revise os indexadores que reajustam anualmente o valor do débito. Atualmente, a dívida é corrigida por um indexador que leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. Os governadores propõem uma alíquota fixa de 3% ao ano.
Quem conduz a negociação sobre a dívida por parte do governo federal é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele levou a proposta da equipe técnica da pasta para Lula, que teria sido avalizada pelo presidente. A alternativa é mantida a sete chaves pelo Palácio do Planalto e só deve ser conhecida após a agenda com os governadores.
No início de março, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi a Brasília para tratar sobre o débito com Haddad. A reunião ocorreu logo após o 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, onde o tema principal do diálogo entre os governos estaduais foi a dívida com a União. Na semana seguinte, foi a vez do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (REP), dialogar com o ministro da Fazenda sobre o assunto. Na última quarta-feira (20), Lula e Haddad receberam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para tratar da dívida fluminense com a União.
“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador Eduardo Leite, com (o governador de Minas Gerais, Romeu) Zema (Novo), com o presidente, Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, após a agenda.
Zema, em recente entrevista concedida ao Jornal do Comércio, criticou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que regra o pagamento da dívida dos estados, algo que definiu como “remendo”, disse que a dívida é impagável no modelo atual e propôs que os indexadores levem em conta o crescimento da economia dos entes federativos.
Os indexadores têm impactado a situação fiscal dos estados. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, os juros aumentaram em R$ 3,51 bilhões a dívida gaúcha, enquanto o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) somou mais R$ 7,51 bilhões. Dentre outros fatores, o estoque da dívida saltou R$ 10,3 bilhões durante o ano de 2023 – maior alta nominal em 25 anos.
O Rio Grande do Sul está muito próximo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre encargos com a dívida. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (DCL) era de 189% até o segundo quadrimestre de 2023 – o limite é de 200%. É o estado brasileiro mais perto do limite, seguido de RJ (185%), MG (155%) e SP (116%). Destes, apenas São Paulo está fora do RRF e gasta, anualmente, R$ 20 bilhões com o pagamento da dívida.
O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais.
Fonte: Jornal do Comércio
