O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Segundo Lewandowski, ele teria orientado o presidente a vetar o trecho do projeto que proíbe as saídas temporárias de presos no regime semiaberto que querem visitar suas famílias. A sugestão foi acatada pelo presidente. Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso dentro do escopo deste projeto, inclusive o que classificou como o “mais drástico”, que proíbe o benefício aos detentos que tenham sido condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
— Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família. Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso — disse Lewandowski.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um “valor cristão”. O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos “humanitários” e “constitucionais”. A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
O ministro destacou que “os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratados condignamente como qualquer ser humano”. O posicionamento também contou com o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias.
— A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores — afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
Fonte: GZH
