Em uma ação conjunta, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Procon de São Borja realizaram no dia 7 de maio de 2024 uma Força Tarefa para fiscalizar e coibir abusos nos preços dos combustíveis, tendo em vista as condições de calamidade pública.
Esta operação teve como foco a verificação dos preços praticados nos últimos sete dias, em resposta a relatos de elevações injustificadas que poderiam prejudicar a população já afetada por adversidades.
Os órgãos envolvidos buscam, por meio desta medida, assegurar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa, caracterizando tal prática como infração tanto ao art. 39, inciso X, da Lei 8.078/90, quanto ao art. 36, inciso III, da Lei 12.529/2011, e até mesmo como crime sob o art. 3º, inciso VI, da Lei 1.521/51.
O Promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza destacou a importância dupla da operação: “Além de identificar e punir eventuais abusos nos preços, a Força Tarefa visa reafirmar para os comerciantes e para a comunidade que as instituições públicas continuam em pleno funcionamento. Aqueles que tentarem lucrar em detrimento do sofrimento alheio enfrentarão as devidas penalidades.”
Fonte: Ministério Público de São Borja/Texto: Luciano Resmini
