O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a remoção de uma postagem do vereador Jonas Dalagna (PP), da cidade gaúcha de Canoas. Em uma publicação nas redes sociais, Jonas acusou o prefeito da cidade, Jairo Jorge (PSD), de bloquear doações às vítimas das enchentes no estado.
Em seu despacho, a juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet considera que os decretos feitos inicialmente pelo prefeito eram confusos e que não deixavam claro que a determinação seria para bens de “atacadistas, lojas de departamentos, e outras pessoas jurídicas de grande porte”.
Por conta disso, Patrícia disse que “houve comoção nas redes sociais, com veiculação de notícias alarmantes a respeito da possibilidade de apropriação de donativos pela prefeitura, o que presumivelmente deve ter acarretado a perda de credibilidade do município”.
Com a atualização do decreto, a juíza entendeu que a postagem do vereador deveria ser considerada uma “fake news” e pediu a remoção do conteúdo ao Facebook em um prazo de 24 horas.
A Justiça considerou que a decisão mais recente da prefeitura deixa “claro que o édito municipal refere-se a bens pertencentes a estabelecimentos comerciais particulares” e que “qualquer veiculação referindo que há ato administrativo formalizado e publicado prevendo o confisco de doações configura, efetivamente, ‘Fake News’, o que deve ser coibido de forma contundente”.
Fonte: O Globo
