Na tarde desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos). A decisão, que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi unânime, com sete votos favoráveis.
Marcon é acusado de se beneficiar de uma fraude à cota de gênero, onde o Podemos teria utilizado uma candidatura laranja para cumprir a cota mínima de mulheres nas eleições de 2022.
A candidata apontada como laranja, Kátia Felipina Galimberti Britto, recebeu apenas 14 votos e teve escassa atividade de campanha, além de ter recebido apenas R$ 235 para distribuição de santinhos.
A relatora do processo, desembargadora Patrícia Silva Oliveira, destacou que os indícios apontam para uma clara manipulação, com falta de atos de campanha, ausência nas redes sociais e TV, e falta de investimentos do partido na candidata. Com essa decisão, o TRE-RS determinou que o Podemos perca todos os votos recebidos e que haja um recálculo para a distribuição de cadeiras na Câmara.
Embora Marcon possa continuar no mandato enquanto recorre, a cassação marca um importante precedente na luta contra fraudes eleitorais, ressaltando a importância do cumprimento das cotas de gênero de maneira legítima e transparente.
Fonte: Porto Alegre 24h
