O presidente Lula vetou integralmente o projeto aprovado no Congresso que previa isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca adquiridos por moradores do Rio Grande do Sul atingidos pela enchente. Além de não apresentar compensação para a perda de receita, o governo argumentou que a proposta não trouxe garantias de que o desconto chegaria ao consumidor final.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto dava descontos na compra de fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras e sofás, além de mesas e armários.
“A efetividade da proposição seria prejudicada em razão de o consumidor final dos bens desonerados não ser o contribuinte de direito do referido imposto, o que propiciaria o risco de que os benefícios tributários fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens e não alcançassem o objetivo pretendido de mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”, diz o despacho assinado por Lula e enviado ao Congresso.
Em nota, a deputada afirmou que Lula concorda com a medida, e o veto ocorreu “por motivos estritamente técnicos”. Serão realizados ajustes no projeto para que ele atenda ao objetivo inicial.
“Embora o Presidente compartilhe do objetivo central da proposta, considerou que o texto construído não oferece garantias suficientes de que o desconto previsto chegará de maneira eficaz ao consumidor final. Por isso foi estabelecido o compromisso de que o governo revisará o formato da proposta, com o intuito de assegurar a plena execução da política pública no próximo período”, escreveu Rosário.
Fonte: GZH
