O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X em R$ 5 milhões, por dia, após a plataforma fazer uma mudança no registro dos servidores para driblar o bloqueio no Brasil, o que fez com o site ficasse disponível novamente para usuários brasileiros. As informações são do g1.
A multa já está valendo e se estende à Starlink, também de propriedade do bilionário Elon Musk.
Anatel vê ‘intenção deliberada’
Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em nota ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil.
Segundo a Anatel, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis.”
Bloqueio do X
No dia 30 de agosto, o X foi bloqueado por não cumprir determinações judiciais no país. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, afirma Moraes no despacho.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Fonte: GZH
