Na sessão de segunda-feira, dia 10, os 15 parlamentares são-borjenses aprovaram uma Moção de Apelo, proposta pelo vereador Tiago Cadó (PDT), em defesa do Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA). A autarquia estadual é reconhecidamente um dos principais fatores de contribuição com o alto desempenho da lavoura de arroz gaúcha, hoje, responsável por 70% da produção nacional. Deste total, cerca de um terço tem origem na Fronteira Oeste. Ainda assim, os servidores sofrem já há alguns anos com a falta de valorização salarial, com condições precárias de trabalho e a ecasses de verbas – garantidas por força de Lei, mas não repassadas integralmente – para projetos de pesquisa e extensão.
Recentemente, em visita ao Núcleo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Nate) de São Borja, o vereador Tiago Cadó ficou a par da atual situação no órgão, em conversa com os servidores Róger Portela, Pablo Mazuco e Marconi Severo. Ele destaca que, com mais de 80 anos de história, atualmente, graças ao Irga, cerca de 60% do material genético utilizado na Lavoura gaúcha é de status público.
“O trabalho também traz reflexos no ganho de produtividade e, apesar da perda de área plantada em razão do soja, as médias se mantém na casa de 9 mil kg por hectare”, destaca Cadó. Em dados oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apesar da área ter caído 2,8% (47,1 mil hectares) para 1,65 milhões/ha, a produtividade média cresceu 6,8%, ou 420,1 quilos por hectare, e alcançará 6.574 no país.
Por outro lado, o parlamentar trabalhista comenta que o custeio, salários, investimentos de pesquisa e extensão são financiados pelo repasse da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO). Criada pela Lei nº 5.645/68, essa taxa é paga pelos produtores e destina-se a custear a execução de medidas de defesa e estímulo da produção orizícola, sendo estabelecida e reajustada, por saco de 50 quilos de arroz em casca, conforme Lei Estadual nº 5.645/68. “São cerca de R$ 100 milhões por ano que deveriam servir ao Irga, mas acabam indo para o Caixa Único do Governo do Estado, que retém parte destes recursos e não realiza o repasse integral à autarquia”, afirma Cadó.
Neste contexto, o vereador chama a atenção para a falta de repasses integralizados dos valores recolhidos via CDO pelo Governo do Estado ao IRGA, gera ao longo dos anos prejuízos aos serviços prestados. “Mais do que isso, os servidores precisam arcar com o ônus da depreciação de seus veículos particulares, utilizados em estradas em péssimas condições de trafegabilidade, bem como com os custos de combustíveis, sem que recebam reajustes salariais adequados à função que executam, em uma situação agravada pelo ambiente de pandemia que congelou os reajustes por dois anos”, contesta Cadó.
Com base no panorama, Tiago Cadó apresentou uma moção de apelo endereçada ao Governador do Estado, à Secretaria da Agricultura e à Presidência do Instituto Rio Grandense do Arroz, atualmente ocupada pelo são-borjense Ivan Saraiva Bonetti. Cadó agradeceu a compreensão e o apoio dos parlamentares à pauta que, segundo ele, é de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e social de São Borja.
Foto: Tiago Cadó, Róger Portela, Pablo Mazuco e Marconi Severo.
