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quarta-feira, outubro 30, 2024
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São Borja: Prefeito Bonotto sanciona Lei de aumento dos prazos para perícias

O prefeito Eduardo Bonotto sancionou a alteração da Lei das Perícias nesta quarta-feira pela manhã. A lei complementar aprovada, de proposição do vereador André Dubal, aumenta o prazo das perícias para doenças graves no município.

A partir da aprovação, ao invés de três meses para uma nova inspeção médica, os servidores afastados por doença grave terão laudo médico com validade de um ano, a contar da data em que foi feita a perícia.

Na assinatura da nova redação da lei complementar, estiveram presentes o consultor jurídico do executivo Municipal, Marcos Rogério dos Santos, o vereador André Dubal e representando os servidores, o senhor Assis Antunes Cardoso.

“Seguimos trabalhando com a nossa base na câmara, na pessoa do vereador André Dubal, sempre olhando para a frente, em busca de melhorias para nossa comunidade, ainda mais quando se trata de saúde”, afirmou o prefeito Bonotto na assinatura do complemento.

 

 

 

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