A segurança publica no Brasil vive momento de grave crise institucional, posto que altos índices de violência que assolam o País. Na medida em que se prende no Brasil, crescem os índices de criminalidade. O Estado é usado como palanque eleitoral e a criminalidade se encontra sistêmica, enraizada diante da inércia do Estado.
Apesar de a história nos demonstrar que sempre houveram estruturas criminosas atuantes, hoje se tornou mais evidente à sua atuação. O crescimento da população carcerária alavancou para que os números da violência aumentassem proporcionalmente ao número de presos.
As organizações criminosas são a principal fonte de preocupação do Estado, posto que seu potencial lesivo é alto, uma vez que, podem praticar crimes graves e de caráter transnacional tais como, tráfico ilícito de entorpecentes, Tráfico de armas, contrabando, trafico internacional de pessoas.
De um modo geral, a violência atual, traduz-se por um evento cujas implicações e desdobramentos atingem, sem distinção, todos os segmentos sociais. Diversos esforços vêm sendo realizados por parte dessas instituições para ampliar a capacidade de interpretação dos fenômenos relacionados à violência e criminalidade no país.
Nos anos 80, com o início do combate às drogas, sobretudo, na América Latina, a política de guerra às drogas ofereceu aos Estados Unidos valioso pretexto para acentuar e prolongar sua presença militar na região, ganhando maior relevo com o fim da “ameaça” comunista. A lógica de controle militarizado se ampliou pelos países da América latina, haja vista a capilarização do cultivo de coca no Brasil, Equador e Colômbia e com a justificativa na alta capacidade econômica dos agentes do narcotráfico, dando origem a uma reinvenção de um novo “inimigo”.
O evidente aumento dos números de homicídios no Brasil, a violência crescente, a sensação de insegurança disseminada pela mídia, concomitante com o aumento de números de presos no país, deixando o País na terceira colocação no ranking das maiores populações carcerárias do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres, com as prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos entre provisórios e definitivos. Além de outras circunstâncias, associadas com a consolidação da criminalidade organizada e o número cada vez maior das organizações criminosas, propiciaram para que no ano de 2013, o Brasil atingisse a marca histórica de aproximadamente 50.000 pessoas mortas, mais da metade em decorrência de homicídios associados a essas estruturas desviantes.
Especialistas em segurança pública e violência urbana no Brasil, no entanto, acreditam que pode haver no país cerca de 30 organizações criminosas mais poderosas com atuação dentro e fora dos presídios. Portanto, grande parte do comando das organizações criminosa se encontram em estabelecimentos penais, ali recrutam, mandam ou executam ordens.
Nessa atual realidade carcerária do sistema penitenciário brasileiro, onde sua estrutura de gestão é ineficaz e combalida, a pena de privação de liberdade torna-se obsoleta e pouco efetiva no combate ao crime, em especial, a criminalidade organizada.
Não há uma integração das instituições e políticas públicas para assegurar com efetividade os Direitos Sociais previstos na nossa Constituição, como, por exemplo, educação e assistência social. O Estado parece estar inerte frente às desigualdades sociais e aos índices de violência cada vez mais constantes, a sociedade como instrumento de defesa social estigmatiza e rotula categorias e grupos sociais mais vulneráveis da sociedade face o discurso do medo, da cultura da violência pela violência.
As organizações criminosas são estruturas desviantes que atentam contra a segurança pública do País, violam a soberania e desestabilizam o Estado. As políticas de segurança pública devem se voltar, exclusivamente, ao sistema prisional parar dar incidência mais efetiva aos apenados na ressocialização. Os presídios são porta de entrada ao crime organizado, haja vista que muitas facções dominam o interior dos estabelecimentos prisionais.
De outra banda, a ineficácia do Estado em reprimir e investigar crimes cometido por organizações criminosas torna impune muitas vezes os agentes que pertencentes a esses grupos. Tendo em vista, a estrutura sofisticada desses grupos que se infiltram, muitas vezes, em órgãos de segurança pública.
Por: Advogado Vagner Matos
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