Na próxima quarta-feira (29), a nova lei federal sobre maus-tratos a cães e gatos completa um ano. Neste período, em que se aumentou a pena para agressores, ocorreram 64 prisões em flagrante registradas em delegacias do Rio Grande do Sul e 10 condenações. Além disso, entre 29 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021, Brigada Militar e Polícia Civil atenderam a mais de 8,1 mil casos de crueldade a bichinhos de estimação – praticamente uma agressão a cada hora. Ainda houve mais 2,8 mil casos de falta de cuidados e negligência no período, ou seja, um a cada três horas. Já o Tribunal de Justiça abriu 1.021 processos.
A questão, entretanto, vai além de números. Se por um lado, a Lei 14.064 trouxe um efeito preventivo e educativo, bem como a possibilidade da conversão dos flagrantes em prisão preventiva — pelo fato da pena ficar entre dois e cinco anos de reclusão –, por outro, o Ministério Público (MP) lembra que outros animais, como o cavalo, que também sofre muito, ficaram de fora da nova regulamentação.
Outro detalhe é que, na prática, quase sempre tem ocorrido acordos previstos na legislação, excluindo o processo criminal e interferindo no flagrante. Entidades de proteção também concordam com mais uma questão levantada pela promotoria gaúcha: a nova lei pune o agressor, mas não garante o atendimento à vítima.
Apesar desses pontos, as polícias se equiparam e treinaram para atender a demanda, assim como alguns municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre aprimoraram legislações próprias ou criaram setores específicos para esta causa.
FONTE: GZH
