Uma medida que está sendo considerada absurda, do ponto de vista legal e de razoabilidade, foi tomada pela juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos.
Segundo ela, o uso da bandeira nacional do Brasil em determinadas situações vai configurar propaganda eleitoral. A declaração foi feita para a rádio Fronteira Missões e também teve repercussão nacional com divulgação pela mídia maior, como a revista Veja, por exemplo.
“No meu entendimento, a partir de 16 de agosto, a bandeira nacional vai configurar sim uma propaganda eleitoral”, disse a magistrada.
Ana Lúcia ponderou que esse posicionamento pode ser revertido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que vai pedir para retirar as bandeiras do Brasil que estiverem fixadas em determinados locais, conforme prevê a legislação para bandeiras políticas. Segundo ela, a infração pode gerar multas.
“É evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né? Hoje a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados há o uso da bandeira nacional como símbolo dessa ideologia política”, ponderou.
A juíza destacou ainda que “não existe mal nenhum nisso”, mas que entende que a exibição da bandeira vai configurar uma propaganda eleitoral, que tem que obedecer aos requisitos legais.
Após repercussão sobre o caso, a assessoria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul divulgou que o pleno do Tribunal tomará uma decisão sobre o tema nesta sexta-feira (15).
Fonte: Revista Veja/Uol/Gazeta do Povo
