O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) passe a monitorar os usuários que fazem “uso extremado” do X no Brasil. A plataforma foi bloqueada no país em 30 de agosto.
De acordo com a decisão, a PF deve identificar esses usuários e notificá-los de que o uso da rede social está proibido pelo STF, como primeiro passo. Caso o comportamento persista ou seja repetido, será aplicada multa de R$ 50 mil.
Além de ordenar a suspensão do X, Moraes já havia estipulado multa de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN (rede virtual privada, do inglês) para acessar a plataforma. Essa decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF no início deste mês.
Investigadores apontam que a nova determinação de Moraes não define claramente o que seria considerado “uso extremado” da plataforma. Membros da Polícia Federal acreditam que isso se refere a acessos ou publicações frequentes na rede.
Pente-fino
A Polícia Federal vai fazer pente-fino para identificar os usuários do X que seguiram usando a plataforma após o bloqueio determinado pelo STF. A busca acata pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com aval do ministro Moraes.
A sanção chegou a ser questionada quando a Primeira Turma do STF chancelou a medida. O ministro Luiz Fux, por exemplo, indicou que a multa não pode atingir pessoas e empresas “indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões com racismo, fascismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O X está bloqueado no Brasil desde o dia 30 de agosto, mas na quarta-feira (18) uma atualização no aplicativo possibilitou com que usuários acessassem a plataforma.
Moraes entendeu que a plataforma burlou o bloqueio e impôs multa diária de R$ 5 milhões à rede social. O ministro considerou que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância ” do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial que suspendeu a rede social no país. A indicação tem relação com uma frase de Musk: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia.”
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, frisou Moraes.
Representação legal
Após a volta temporária do X no Brasil, Moraes definiu nesta quinta-feira (19) prazo de 24 horas para que a rede social explique se reativou sua representação legal no país.
A decisão foi tomada após o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados paulistas André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, para representar a rede social.
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados“, pontuou Moraes.
Fonte: GZH
