O juiz Kabir Vidal deferiu a liminar dos advogados Cláudio Cavalheiro e Andressa Cavalheiro que pedia a exibição de documentos do Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG). A informação foi tornada pública pelo advogado ontem, 12, com a divulgação do despacho do magistrado:
“Com efeito, a publicidade dos atos administrativo é a regra, o sigilo a exceção, autorizado em casos excepcionais em que o interesse público ou a segurança nacional, por exemplo, assim exigirem. A gerência do erário exige irrestrita transparência para que se possa fiscalizar e aquilatar a qualidade e a pertinência das escolhas dos administradores públicos.
O perigo de dano também está evidenciado. O segredo na gestão pública tem elevado potencial pernicioso, constituindo-se em solo fértil para prática incompatíveis com o interesse público, de maneira que deve ser evitada ao máximo.
Assim sendo, defiro o pedido liminar para determinar que o Município de São Luiz Gonzaga, no prazo de 05 dias, dê publicidade, inclusive mantendo em sítios na internet todas as informações referentes à destinação e aos gastos de recursos públicos destinados ao HSLG, pena de multa diária no valor R$ 500,00, limitada ao prazo de 30 dias”.
Na Ação Popular, os advogados solicitam a publicidade de várias informações, com destaque para a lista de todos os funcionários do estabelecimento, forma de contratação, cargos e salários, horário de expediente exercido e forma de ingresso no serviço, informações sobre as obras realizadas de 2019 a 2023, comprovantes de compras de medicamentos e insumos no período de 2020 a 2023, entre outras.
Os juristas acrescentam que sem a publicidade das informações há margem para desvios de verbas, contratação de funcionários por indicação política, “polpudos salários” para cargos de “direção técnica’, que ninguém sabe o valor remuneratório, […] nem que carga horária exerce”, aquisição de medicamentos e insumos sem licitação ou com dispensa de licitação e favorecimento ilegal de terceiros.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Sidney Brondani, citado na ação porque a casa de saúde está sob intervenção, para questionar sobre as denúncias e o deferimento da liminar, e ele respondeu que está em Porto Alegre, que quando for notificado encaminhará ao Hospital para atender a decisão judicial, e assim que receber as informações a Assessoria de Imprensa do Município fará a publicação conforme determina a liminar.
Fonte: Rádio São Luiz
