Os advogados Cláudio Cavalheiro e Andressa Cavalheiro encaminharam para a Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga uma Ação Popular com Pedido de Liminar e de Exibição de Documentos do Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG). São citados na ação o prefeito Sidney Brondani e a interventora da casa de saúde Iria Diedrich.
No documento, os advogados solicitam a publicidade de várias informações, com destaque para a lista de todos os funcionários do estabelecimento, forma de contratação, cargos e salários, horário de expediente exercido e forma de ingresso no serviço, informações sobre as obras realizadas de 2019 a 2023, comprovantes de compras de medicamentos e insumos no período de 2020 a 2023, entre outras.
A solicitação, justificam os advogados, ocorre porque a casa de saúde, quando passou para a intervenção do município, há 20 anos, teria se tornado um hospital público. Embasa esse entendimento o fato de que a sustentabilidade do HSLG ocorre “com verbas quase que totalmente públicas”, sendo elas os recursos do SUS, do próprio município, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, além das emendas de deputados.
Os juristas acrescentam que sem a publicidade das informações há margem para desvios de verbas, contratação de funcionários por indicação política, “polpudos salários” para cargos de “direção técnica’, que ninguém sabe o valor remuneratório, […] nem que carga horária exerce”, aquisição de medicamentos e insumos sem licitação ou com dispensa de licitação e favorecimento ilegal de terceiros.
Eles citam ainda que “de tanto ouvir reclamos da comunidade” sobre o “péssimo atendimento diariamente relatado nas redes sociais, principalmente pelas pessoas mais pobres, justamente as que são atendidas pelo SUS” foi solicitado, via ouvidoria do município, que fossem prestadas as informações por meio da Lei de Acesso à Informação, “para o fim de elucidar, ao menos em parte, os assuntos relatados”.
O município, no entanto, teria respondido, “que as informações referentes aos cargos, carga horária, salários dos servidores do hospital não podem ser revelados, pois o hospital seria ‘entidade privada sem fins lucrativos’, e, portanto, não poderiam ser prestadas as informações solicitadas”.
Outro capítulo envolvendo o HSLG é a reclamação externada nesta semana pelo vereador Misael Porto, do PSD, que criticou a forma como foi conduzido o atendimento e tratamento de seu pai, que acabou falecendo. O vereador deverá encaminhar um pedido para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e já estaria coletando assinaturas para essa abertura.
Procurado, o prefeito Sidney Brondani disse que tem trabalhado para encerrar a intervenção, mas que a sociedade que antes fazia a gestão ainda não manifestou interesse em retornar, mas que discussões para encaminhar uma solução para esse caso estão em andamento. Quanto aos demais posicionamentos da ação, Brondani preferiu não se manifestar.
Fonte: Rádio São Luiz.
