O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu liberar a volta do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão do ministro se dá na PET 12.404 e considera que o X Brasil cumpriu todas as determinações da Justiça, como o pagamentos das multas e a indicação de um representante legal no país.
Moraes mandou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para que a efetivação da medida. Não há exatamente um prazo para que todos os provedores estejam liberados, mas o acesso ao X deve ser normalizado nas próximas horas. A Anatel deve comunicar as providências ao STF em 24 horas.
O ministro afirmou que “o retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em
território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Pagamento das multas
No dia 26 de setembro, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. No dia seguinte, Moraes determinou o pagamento das multas.
Em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). Esses valores bloqueados eram garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.
O X informou ao STF que pagou as multas da seguinte forma:
Multa de R$ 18.300.000,00, com recursos próprios;
Multa de R$ 10.000.000,00, também com recursos próprios;
Multa de R$ 300.000,00 imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos do X Brasil.
O X estava impedido de operar no país desde 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da rede social diante do reiterado descumprimento de determinações judiciais. A decisão sobre o bloqueio foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime.7
Fonte: JOTA
