Foi aprovado, na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Borja
O Projeto de Lei (PL) do Mandato Popular da vereadora Lins Robalo (PT), que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de absorventes no município. Com a aprovação, serão distribuídos absorventes higiênicos através da rede pública de saúde de São Borja.
O PL vai ao encontro do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual do Governo Federal, instituído em 08 de março deste ano. De acordo com o documento, o projeto vai combater a precariedade menstrual, garantindo os cuidados básicos de saúde, e desenvolvendo os meios para inclusão de pessoas que menstruam em ações e programas de proteção à saúde e à dignidade menstrual.
Conforme a vereadora Lins Robalo, “essa é uma demanda urgente, considerando que a falta de absorventes, que é um item básico para pessoas que menstruam, afeta mensalmente o cotidiano desse grupo”, disse Robalo. O projeto vai beneficiar pessoas de baixa renda que menstruam, estudantes de escolas públicas, pessoas que estão reclusas no sistema prisional no município, e pessoas em situação de rua. Além disso, por meio do documento, se propõe ações de conscientização, como palestras e distribuição de cartilhas explicativas sobre a importância do acesso a esse item de higiene.
Fonte: Prefeitura Municipal De São Borja
