O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS determinou, em decisão publicada nesta quinta-feira (7), que o governo do estado e a diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) interrompam o processo de privatização da empresa.
O g1 fez contato com o governo e a companhia, que devem se manifestar em nota ainda nesta quinta, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Na decisão do TCE, é determinado que o governo e a direação da Corsan “se abstenham de dar prosseguimento ao processo (…) sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade” e que “justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação, com posterior comprovação nestes autos”.
O projeto de privatização da Corsan foi apresentado aos deputados estaduais em julho de 2021 e aprovado na Assembleia Legislativa no mês seguinte, com 33 votos favoráveis e 19 contrários, quando eram necessários 28 para aprovação.
Ainda em julho, o TCE abriu processo para analisar privatização após representação do Ministério Público de Contas (MPC).Segundo a corte, a ação tem como objetivo “averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário” da estatal.
Conforme o texto, o Executivo estadual poderia vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projetava o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.
A justificativa do Palácio Piratini para propor a privatização é a alegada incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, conforme o então governador Eduardo Leite (PSDB). A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a votação, Leite, comemorou o resultado, dizendo que era uma votação “histórica”. Na época, o político disse que, sob controle privado, o serviço receberá mais investimentos e será mais ágil.
Fonte: G1
