O governo gaúcho não tem ainda uma projeção sobre o montante global de recursos públicos que deverão ser necessários para garantir a reconstrução das cidades gaúchas destruídas pelas chuvas. Também não há por enquanto previsão de investimentos específicos para atender as demandas provenientes da tragédia provocada pelas águas na peça orçamentária do Estado de 2024, entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na manhã desta sexta-feira à Assembleia Legislativa. Durante a solenidade, Leite forneceu um dado parcial. Segundo ele, somente na parte de infraestrutura própria do Estado, que inclui, por exemplo, estradas e equipamentos como escolas, delegacias e batalhões, o total necessário tende a ultrapassar os R$ 150 milhões.
Conforme o governador, contudo, a administração estadual ainda está “alocando quais receitas virão da União.” Sobre a peça orçamentária do próximo ano, ele justificou que ela não contém investimentos específicos para reparar consequências da catástrofe porque o documento estava praticamente pronto quando as últimas chuvas começaram, no primeiro final de semana de setembro. O RS vem enfrentando nos últimos anos um aumento na ocorrência de eventos climáticos extremos e, neste ano de 2023, eles vêm acontecendo em sequência, e com ainda maior intensidade.
Apesar de não apresentar valores, Leite voltou a dizer que caso os recursos oriundos da União não sejam suficientes para suprir a demanda das cidades, o governo gaúcho vai redirecionar as quantias que garantam as reconstruções. Na semana passada, durante visita ao RS, o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a destinação de R$ 741 milhões para as cidades afetadas pelos eventos climáticos no Estado.
Presidente do Tribunal de Contas apela ao governador por reconstrução
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, comparou nesta manhã a situação atual do RS ao Terremoto de 1755 em Lisboa e a eventos climáticos extremos recorrentes nos Estados Unidos para apelar ao governador Eduardo Leite por prioridade na reconstrução das cidades gaúchas. “Para tudo de novo o que estão fazendo, e reconstrói o que foi destruído. É o apelo que eu faço. As pontes que foram levadas e a destruição que aconteceu têm que ser prioridade no nosso Rio Grande.”
O presidente do TCE deu destaque para a cidade de Arroio do Meio, que também foi muito destruída. “Passei mensagem para vossa excelência ontem, e para o vice-governador, porque eles estavam sentindo que o governador e o vice ainda não tinham estado lá em específico”, disse.
Ele deu ainda o exemplo da cidade de Dois Lajeados. “A ponte que vai a Bento, que é a mais importante ponte que caiu, porque nenhuma outra (das atingidas) tem o tráfego e a ligação regional dessa, se foi. A ponte que faz a ligação por Cotiporã também se foi. A ponte lá em Serafina Corrêa não caiu, mas deslocou. A de Guaporé para Anta Gorda se foi. Quem vai lá (às cidades atingidas), vê que é muito mais grave do que a gente possa imaginar. E aquele povo está esperando que tenhamos alguma coisa.” As declarações foram feitas durante a solenidade de entrega da peça orçamentária de 2024.
Orçamento de 2024 prevê déficit de R$ 2,7 bilhões
A peça orçamentária de 2024 do Estado prevê receitas de R$ 80 bilhões e despesas de R$ 82,7 bilhões, o que significa um déficit orçamentário projetado de R$ 2,7 bilhões. Conforme ressaltado pelo governador Eduardo Leite durante a entrega do documento ao presidente do Parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB), os R$ 4,1 bilhões da venda da Corsan não estão contabilizados no orçamento, o que garante uma certa folga em relação à projeção de déficit. “Temos projeção de superávit neste ano (de 2023), temos saldos de contas, e recursos oriundos da privatização da Corsan, que vão ajudar a financiar investimentos diversos”, esclareceu.
O valor da venda da Corsan foi contabilizado como receita neste ano de 2023, melhorando o desempenho financeiro do Estado. De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, um segundo ingresso extra de recursos deverá ocorrer até dezembro, e sair da peça orçamentária de 2024: cerca de R$ 1,3 bilhão referente à compensação de perdas dos estados com a arrecadação de ICMS. Na prática, no caso do RS, a compensação é feita via abatimento da dívida com a União, e computada como receita. “Em função de uma negociação que vem acontecendo nas últimas 48 horas no Congresso Nacional, este R$ 1,3 bilhão de compensação que no nosso caso estava previsto para 2024, deverá ser antecipado. Por isto, teremos que revisitar nossas projeções”, adiantou a secretária.
Fonte: Correio do povo
