Um homem foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja, por praticar atos de maus-tratos que resultaram na morte do animal de estimação de seu vizinho em maio de 2022.
Segundo informações fornecidas pela Promotoria, o homem agrediu o cão com golpes de faca e espeto, levando-o à morte. Após o cruel ato, ele amarrou as patas do cachorro com fios de luz, envolveu o corpo em uma lona e o abandonou em um terreno baldio.
De acordo com a Lei 9.605/98, os maus-tratos contra animais são considerados crime, com uma pena que pode variar de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, quando ocorre a morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Nesse caso específico, o artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o autor do crime não tem direito a acordo de não persecução penal (ANPP), devido à violência e crueldade empregadas no ato.
A denúncia do Ministério Público busca responsabilizar o homem pelos seus atos, levando-o a julgamento perante a Justiça. A punição para crimes de maus-tratos contra animais é importante para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos seres vivos.
Texto: Luciano Resmini
Fonte: MPSB
