Justiça suspende interdição de penitenciária estadual inaugurada há dois meses em Charqueadas

Para justificar a suspensão da medida que definiu a interdição, o desembargador João Batista Marques Tovo argumentou que o prazo de três dias para cumprimento das determinações “é exíguo“, acrescentando que é “impraticável a iminente interdição total do estabelecimento penal, o que poderá afetar a segurança pública e inviabilizar o sistema”.

Os órgãos responsáveis pelo recurso que resultou na suspensão da interdição são a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Por meio de suas assessorias de comunicação, as pastas explicaram que o recurso se fez necessário “uma vez que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho“.

A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, responsável pela decisão em primeira instância, disse que “a casa prisional foi recentemente inaugurada e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”.

“Não se está, aqui, deixando de reconhecer o esforço do executivo, no sentido de suprir a falta de vagas, que foi tão discutida nos últimos anos nesta VEC. Porém, foram recebidas inúmeras denúncias, tanto dirigidas ao juízo como à DPE. O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, afirmou.