No dia 20 de dezembro de 2024, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Bar Aloha, localizado no centro de São Borja. Segundo o MP, entre os pontos destacados estão diversos boletins de ocorrência relacionados à perturbação do sossego e a realização de uma festa com início às 5h da manhã, conforme registrado em publicações nas redes sociais.
Ainda segundo o MP, o alvará de funcionamento do estabelecimento não autoriza a realização de atividades de entretenimento, o que configura exercício irregular das permissões previstas no documento. Além disso, o imóvel possui um Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) que não contempla a ocupação atual.
No mesmo dia, foi concedida uma decisão liminar determinando que o bar respeite o horário de funcionamento autorizado pelo Código de Posturas do Município, das 7h às 22h. O estabelecimento também foi obrigado a garantir que suas atividades não prejudiquem o sossego público, a vizinhança ou instituições de saúde e segurança pública. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 10 mil, além da possibilidade de incorrer no crime de desobediência.
A decisão busca adequar o funcionamento do Bar Aloha às normas legais e preservar o bem-estar da comunidade.
