O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou nesta quinta-feira (23) mais 11 policiais do batalhão da Brigada Militar (BM) de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A maioria por formação de uma milícia criada para extorquir traficantes e fornecer informações do sistema da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) de forma ilegal.
O comando da BM diz que não compactua com desvio de conduta de nenhum integrante e que aguarda o prosseguimento do processo para aplicar as punições administrativas. Veja nota abaixo
São 10 soldados e um terceiro sargento que está há quase 30 anos na corporação. Ao todo, são quatro denúncias do MP-RS, totalizando 19 denunciados. Os policiais envolvidos foram afastados das funções e não trabalham mais nas ruas.
Eles foram denunciados por crimes como formação de quadrilha, peculato (corrupção do servidor público) e extorsão. As principais provas da denúncia são mensagens de celulares apreendidos em uma operação da Corregedoria da Brigada.
Como funcionava a organização
Na investigação mais recente, de 17 de setembro, à qual RBS TV teve acesso, é apontado que os agentes emprestaram e venderam armas de fogo e se apropriaram de drogas e dinheiro.
Além disso, eles agiam em conjunto com civis — ou seja, pessoas que não são militares — para fornecer segurança privada. Segundo a denúncia, os agentes incentivavam que os membros usassem armas de fogo e faziam vista grossa às ações dos comparsas.
“Seria como se fosse uma associação criminosa, mas com a diferença de que ela é uma organização paramilitar. Tem uma organização armada, uma organização mais estruturada para a prática dos delitos. Normalmente vem, em termos práticos, associadas a agentes públicos, agentes do estado que se organizem dessa forma para constituir essas milícias privadas. Seriam como uma instituição militar nesse sentido, só que com a finalidade de cometer delitos. Algo extremamente grave e maléfico. Nada mais grave ou nocivo para uma sociedade do que o estado praticando crimes”, critica o advogado criminalista Daniel de Oliveira.
Em outro trecho da denúncia, a promotoria cita uma funerária da cidade que seria um dos braços da quadrilha. O promotor relata que um soldado, sócio da empresa, pedia informação antecipada a colegas para que soubesse antes de mortes no município, aumentando seu lucro.
A equipe de reportagem foi até o local onde funciona a funerária, para saber qual a relação da empresa com os policiais denunciados, mas não foi atendida.
Entenda o caso
Uma investigação da própria corporação foi o início do quebra-cabeça, que levou à denúncia dos policiais. Tudo começou após um policial do batalhão ser preso ao se envolver em um roubo na Serra e trocar tiros com colegas de farda, em dezembro de 2018.
Em abril deste ano, 27 policiais foram indiciados. O inquérito da corregedoria da BM, com quase 3 mil páginas e 15 volumes, apontou que o grupo integrava e mantinha organização paramilitar com o fim de praticar crimes e extorsões.
O inquérito policial militar da Brigada Militar foi desmembrado em 10 denúncias. Seis já foram oferecidas, e a promotoria promete entregar outras quatro até o final de outubro.
O caso vai ser julgado pela Justiça Militar do estado, que vai decidir por aceitar ou não a denúncia da promotoria.
Nota da Brigada Militar
A partir de investigação realizada pela própria Corregedoria-Geral da Brigada Militar, ao longo de um ano, foi instaurado inquérito policial militar (IPM), com mais de 15 volumes e 2.898 páginas, que, em janeiro de 2021, indiciou 27 militares estaduais pela prática dos ilícitos investigados, tais como abandono de serviço, corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, peculato, prevaricação, crimes previstos no estatuto do desarmamento, abuso de autoridade, dentre outros. Em 13 de abril, o comando-geral concordou com as conclusões do IPM e remeteu o resultado da apuração para o Tribunal de Justiça Militar. Todos seguem respondendo administrativa e criminalmente. Ao final dos processos administrativos, comprovadas as transgressões disciplinares, os militares poderão sofrer desde uma advertência até a perda do cargo público por meio de exclusão.
A Brigada Militar reforça, ainda, não compactuar com desvios de conduta de nenhum integrante, buscando sempre a elucidação de todos os fatos e a prestação de um serviço de excelência, com ética profissional à sociedade.
FONTE: G1 RS
