Foi protocolado na noite desta segunda-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso elaborado pelo Ministério Público (MP) gaúcho para tentar levar à prisão os quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas. Os acusados foram sentenciados na última sexta-feira (10) a penas que variam de 18 anos a 22 anos de reclusão.
O juiz Orlando Faccini Neto, que comandou o júri, chegou a decretar a prisão imediata de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios na boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, dois integrantes da banda que tocava no momento do incêndio.
O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Manuel José Martinez Lucas, concedeu um habeas corpus mantendo livres os condenados. Ele considera que os quatro não oferecem perigo que justifique mantê-los presos enquanto movem recursos contra a condenação.
No Tribunal de Justiça do RS, o agravo deve ser apreciado pela 1ª Câmara Criminal, à qual pertence o desembargador que impediu a prisão dos réus. O MP argumenta que a nova Lei Anticrime prevê prisão de condenados a penas acima de 15 anos, situação que ainda é debatida no STF. Além disso, o MP enviou ao Supremo o pedido para derrubada da liminar.
Fonte: GZH
Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS
