A Câmara de Vereadores realizou na última quarta-feira, 1/12, Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o novo Código de Posturas do município. Na ocasião, integraram a mesa o presidente da Casa Legislativa, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), e os vereadores Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente da comissão especial que estuda o PL, e Adão Santiago (Progressistas), relator. Além dos parlamentares, também fez parte da mesa o secretário de planejamento, João Pedro Daitx, que fez a apresentação do Código de Posturas.
Logo após a abertura da audiência, feita pelo chefe do Poder Legislativo, José Luiz, o vereador e presidente da comissão, Jefferson Olea Homrich, explanou sobre as ações realizadas pelo grupo que estudou o PL até chegar na audiência. Durante sua fala, Jefferson também ressaltou que Junior (PDT), vice-presidente da comissão, não pode comparecer na audiência por conta de uma outra reunião já agendada. Depois do relato de Jefferson, o secretário João Pedro iniciou a apresentação do novo Código de Posturas, destacando pontos como, por exemplo, o horário de funcionamento do comércio, a limpeza urbana e coleta de resíduos, a regularização de feiras no município e regras referentes à manutenção de animais.
Entre os pontos citados, o horário de funcionamento do comércio foi bastante discutido pelos parlamentares e público presente no Plenário da Casa, visto que o novo código dá mais liberdade de dia e horário para o estabelecimento funcionar. Durante a discussão, tanto os vereadores como o público presente, especialmente representantes do setor, ressaltaram a importância da qualidade de vida para os colaboradores que trabalham no comércio da cidade. Além deste tema, as regras sobre a manutenção de animais também ganhou destaque no debate, pois o PL veta a manutenção e criação, por exemplo, de cavalos na zona urbana.
Acompanharam a audiência os vereadores André Dubal (Progressistas), Cardial (PDT), Elvio Feltrin (Progressistas), Fabrizio Dipamil (Progressistas), Lindolfo Matheus Hardt (Progressistas), Lins Robalo (PT), Marcelo Robalo (PSB), Roni Martins (Progressistas) e Tiago Cadó (PDT). Também estiveram presentes servidores do Poder Executivo, representantes de Sindicatos, colaboradores de mercados da cidade, o presidente do Sindicato Rural, Tomaz Olea, o presidente da Atapesb, Elbio Souza, o gerente executivo da Acisb, Alex Prado, e a presidente da OAB de São Borja, Flávia Ribas. Neste momento, a comissão segue recebendo as sugestões da comunidade e entidades. Após isso, será enviado ao Poder Executivo, que fará uma nova análise e então, enviará à Câmara um substitutivo ao PL nº 010/2021, com as alterações necessárias.
Confira as sugestões que a comissão especial já recebeu sobre o Projeto de Lei Complementar: Acisb, OAB, Sindicato dos Bancários, Setor dos Bancos de São Borja, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Sindicato dos Empregados do Comércio.
