O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta segunda-feira (6), a suspensão do leilão da concessão da ponte rodoviária binacional entre São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina. A decisão foi motivada por possíveis irregularidades no edital, apontadas em uma representação apresentada pela empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda. O certame estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, dia 7 de janeiro.
De acordo com a representação, o edital apresentava inconsistências nos dados de tráfego utilizados na modelagem econômico-financeira e alterações nos critérios de qualificação técnica, que passaram a aceitar experiência em gestão de recintos alfandegados, além de rodovias. O TCU também destacou a ausência de reabertura do prazo para novas propostas após essas mudanças, em desacordo com a Lei 14.133/2021.
Na decisão, o ministro Walton Alencar Rodrigues ressaltou a necessidade de suspender o processo para evitar prejuízos ao interesse público, considerando o impacto da concessão, que prevê um contrato de 25 anos. A Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab) e a Delegação de Controle terão 15 dias para apresentar justificativas e documentos técnicos que sustentem os critérios adotados no edital.
A medida visa garantir a competitividade e a regularidade do leilão, que envolve a administração da ponte, seus acessos rodoviários e serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro. O TCU segue analisando o caso antes de deliberar sobre o mérito da representação.
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