Presidente do TSE, Moraes deu prazo a PF e PRF; no Supremo, Gilmar Mendes deu determinação similar ao Ministério da Justiça. Ações apontam uso de forças de segurança para atrapalhar campanha.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de quatro horas neste sábado (29) para que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal detalhem as operações realizadas nos últimos dias para, supostamente, combater crimes eleitorais.
No despacho, Moraes determina que as corporações sejam notificadas por meio eletrônico em razão do prazo curto, já que o segundo turno das eleições acontece neste domingo (30).
Em outra decisão similar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu prazo de três horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, preste informações sobre as mesmas ações policiais (veja detalhes abaixo).
O pedido de informações assinado por Moraes foi motivado por uma petição do PT que aponta possível “favorecimento” do Ministério da Justiça e das polícias federais à candidatura do presidente Jair Bolsonaro, que tenta reeleição. O PT é o partido do adversário de Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação enviada ao TSE, o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP) cita reportagens de diferentes veículos, incluindo o g1, referentes a operações em andamento nos últimos dias e ao suposto favorecimento da PF e da PRF à campanha de Jair Bolsonaro.
O g1 e a TV Globo questionaram o Ministério da Justiça, a PF e a PRF sobre o caso e aguardam retorno.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (28) que a “Operação Eleições 2022” acontece em todo o país e busca reprimir, principalmente, dois crimes: boca de urna e compra de votos.
Neste sábado, Torres publicou em uma rede social que a operação já havia resultado na apreensão de R$ 5 milhões – o ministro não detalhou de onde veio esse dinheiro, e quais eram as suspeitas sobre o montante.
“Bomdia com enfrentamento direto aos crimes eleitorais. Integração de 10 mil policiais federais com cerca de 500 mil agentes das forças de segurança estaduais, em prol de eleições limpas e seguras. Ontem, já apreendemos quase 5 milhões de reais em dinheiro”, escreveu.
Decisão no STF
No início da noite, o ministro do STF Gilmar Mendes deu decisão no mesmo sentido atendendo a um pedido do PSB – sigla que também integra a coligação de Lula.
No despacho, Gilmar Mendes afirma que “o período eleitoral exige especial observância ao dever de neutralidade estatal”.
“O controle da higidez [adequação à lei] eleitoral, nessa quadra, requer maior autocontenção, em decorrência da garantia da igualdade de oportunidades. Pela sensibilidade do bem jurídico em questão, toda e qualquer interferência dos órgãos que atuam na manutenção da ordem pública precisam adotar dever reforçado de fundamentação”, diz o magistrado.
Mendes cita, no despacho, a decisão anterior de Alexandre de Moraes.
“Na referida decisão, vê-se que o potencial intimidatório da ação do poder público ora questionada não parece ser mera ilação do peticionante, a julgar pelo extenso rol de notícias que comprovam a repercussão”, diz.
Ministério divulga nota
Na noite deste sábado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma “nota de esclarecimento” sobre a Operação Eleições 2022. O texto não detalha as ações já cumpridas ao longo da semana.
Veja abaixo o texto divulgado pela pasta:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que a Operação Eleições 2022 faz parte do calendário da pasta e é coordenada por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), em apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral. A ação ocorre no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, e tem o objetivo de garantir a segurança e proteção dos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
São aproximadamente 500 mil profissionais trabalhando na segurança das eleições, tanto no primeiro como no segundo do turno, sendo 10 mil agentes federais, entre Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais. O intuito é combater os crimes eleitorais, os principais delitos são: boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores.
A ação conjunta, inclusive, é acompanhada, em tempo real, por 10 instituições:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Polícia Federal (PF)
- Policía Rodoviária Federal (PRF)
- Polícias Civis e Militares
- Corpos de Bombeiro Militares
- Ministério da Defesa
- Agência Brasileira de Inteligência
- Secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Fonte: G1
