A DECRAB/Bagé (Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato), com apoio de delegacias do DPI e DPM, DP de Formigueiro, 4 DP de Santa Maria, da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, cumpriu na data de hoje, 09/07, 39 (trinta e nove) ordens judiciais referente a investigação de crimes de estelionato que vem sendo considerado “maior golpe” já aplicado contra a pecuária gaúcha. O Inquérito Policial instaurado na DECRAB para apurar os fatos já possui, vinculadas a ele, 62 (sessenta e duas) ocorrências policiais dando conta de crimes de estelionatos praticados contra produtores rurais de vários municípios do RS.
A investigação teve início no mês de junho. Na primeira fase da operação Aramado foram cumpridas 2 (duas) prisões preventivas e 7 (sete) pessoas tiveram bens bloqueados.
Avançadas as investigações, apurou-se uma série de movimentações suspeitas de animais bovinos, motivo pelo qual a DECRAB/Bagé representou pela apreensão de 12.852 (doze mil oitocentos e cinquenta e dois) cabeças de gado. Número de animais que no primeiro semestre 2021 haviam sido comercializadas pelos investigados para apenas para 22 (vinte e duas) propriedades rurais localizadas em quatro Estados da Federação; Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Ficou identificado, ainda, nas análises de movimentações de gado, o envolvimento de um servidor público da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O servidor teria ludibriado o SDA (Sistema de Defesa Agropecuário do Estado) para incluir nascimentos de animais bovinos nos estoques do principal líder do esquema criminoso, assim gerando saldos suficientes para que os investigados pudessem realizar o que a polícia vem chamando de movimentação de “gado papel”. Somente em 2021 o referido servidor realizou 44 (quarenta e quatro) operações do tipo, totalizando 2.744 (dois mil setecentos e quarenta e quatro) bovinos declarados nascidos. Muitas destas operações foram realizadas em um mesmo dia, como por exemplo no dia 30/04/2021 onde são realizados nascimentos de 1.139 (mil cento e trinta e nove) bovinos em 18 (dezoito) lançamentos em sequência, sendo que na propriedade, na data, possuía apenas 125 (cento e vinte cinco) fêmeas em idade reprodutiva.
Outras pessoas também surgiram nas investigações como possíveis integrantes do esquema criminoso, motivo pelo qual foi decretado pela justiça o bloqueio de bens de mais 5 (cinco) investigados. Ao todo 12 pessoas estão com indisponibilidade de bens. Também foi decretado o afastamento do advogado de defesa de um dos investigados, pois estaria atrapalhando as investigações e obstruindo o trabalho da justiça.
Diante dos fatos foram decretadas 39 ordens judiciais, sendo:
SETE mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos municípios de Porto Alegre, Formigueiro, Caçapava do Sul, São Francisco de Assis e São Gabriel;
CINCO bloqueios de bens, a serem cumpridos nos municípios de Porto Alegre, Formigueiro, Caçapava do Sul e São Gabriel;
DEZENOVE bloqueios de estoque de animais bovinos no Rio Grande do Sul, a serem cumpridos nos municípios de Santiago, Alegrete, Uruguaiana, Santana da Boa Vista, Coxilha, Alegrete, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Santa Barbara do Sul, Piratini, São Francisco de Assis, Itaara e Boa Vista do Incra;
UM afastamento de advogado;
UM afastamento de servidor público;
UM bloqueio de estoque de animais bovinos a ser cumprido no município de José Bonifácio no Estado de São Paulo;
UM bloqueio de estoque de animais bovinos a ser cumprido no município de Agua Clara no Estado de Mato Grosso do Sul;
UM bloqueio de estoque de animais bovinos a ser cumprido no município de Pau D’Arco no Estado de Tocantins; e
DUAS prisões preventivas no município de Formigueiro.
UMA apreensão de 93 bovinos, os quais serão transportados para a propriedade rural da vítima que ficará como depositária, uma vez que os animais foram comercializados e tiveram a rota original da venda desviada pelos investigados, implicando em irregularidade indicativa de má fé, tudo para esconder o destino dos animais.
O Delegado André de Matos Mendes, titular da DECRAB/Bagé e responsável pelas investigações destaca o apoio recebido da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que tem sido uma grande parceira da Polícia Civil no caso.
Os bloqueios de estoque serão realizados mediante notificação para evitar a movimentação de animais, os quais serão apreendidos e permanecerão à disposição do Poder Judiciário para garantir eventual ressarcimento das vítimas do golpe, sendo que, somente no tocante aos animais apreendidos, será bloqueado um valor estimado superior a 30 milhões de reais.