Divaldo Lara (PTB) respondia processo por live realizada ao lado do empresário Luciano Hang.
Por 4 votos a 3, o plenário Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul absolveu o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) da acusação de cometer abuso de poder político e econômico na eleição de 2020. Também foram absolvidos o vice-prefeito, Mario Mena Kalil (PTB), e o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
Os três foram alvo de ação foi movida pela coligação Unidos por Bagé (PT-PSB-PCdoB-Rede), derrotada por Divaldo em 2020. Os adversários do prefeito contestaram uma live promovida por ele quatro dias antes da eleição. Na ocasião, Hang relacionou a construção de uma loja na cidade à vitória de Divaldo na disputa eleitoral.
A análise do caso no TRE começou na terça-feira (7), quando o relator, desembargador eleitoral Caetano Lo Pumo, havia votado para absolver o trio. Na sequência, a desembargadora Patrícia Oliveira pediu vista. Nesta quinta, na retomada do julgamento, Patrícia apresentou um voto-vista, contrariando o relator e opinando pela condenação.
Durante o julgamento, os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira, José Luiz John dos Santos e Afif Jorge Simões Neto votaram com o relator, enquanto Voltaire de Lima Moraes e a presidente do TRE, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, acompanharam a divergência.
Com isso, o placar ficou em 4×3 contra a cassação do diploma de Divaldo e Kalil. Na primeira instância, a ação também havia sido rejeitada.
A coligação liderada pelo PT deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado:
O placar de 4×3 trouxe argumentos muito fortes por parte dos julgadores que reconheceram o abuso de poder. Vamos avaliar e provavelmente recorrer. Temos confiança na posição firme do TSE ao repudiar a influencia econômica de pessoas jurídicas em benefício de campanhas eleitorais — disse o advogado Márcio Medeiros Félix.
Argumentos
De acordo com medição da coligação liderada pelo PT, a transmissão de Divaldo e Hang teve 146 mil visualizações, 2,4 mil comentários e 3,2 mil curtidas, o que teria configurado engajamento superior aos 6 mil votos de diferença que marcaram a vitória do prefeito na eleição.
Eventuais excentricidades de empresários poderosos não podem servir como salvo conduto para cometimento de atos ilícitos — destacou a advogada da coligação, Christine Rondon, em sustentação oral na terça-feira.
Por sua vez, o advogado de Divaldo, Guilherme Barcelos, alegou que seu cliente não cometeu abuso de poder político nem econômico, pois não havia recursos públicos ou privados no evento e que não se tratava de agenda oficial da prefeitura. Também afirmou que a live foi vista ao vivo por menos de 1 mil pessoas e lembrou que Divaldo venceu a eleição com 50% dos votos, enfrentando seis outros candidatos.
Os recorrentes perderam para quem não saiu de casa — afirmou Barcelos, lembrando que Mainardi teve menos votos do que o volume de eleitores que se abstiveram.
Por sua vez, a defesa de Hang destacou que as posições políticas do empresário são notórias, sobretudo de oposição a partidos de esquerda, e que a visita a Bagé foi para discutir detalhes da loja que pretendia instalar no município.
Em nenhum momento Luciano usou recursos públicos e jamais condicionou a instalação da loja à vitória de determinado candidato. Não há prova de interferência porque ela não ocorreu — disse a advogada Paloma Bassani.
Hang já teve os direitos políticos suspensos em processo semelhante que resultou na cassação do então prefeito de Brusque (SC). O empresário ainda responde a ação semelhante por atuação em apoio ao prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), na eleição de 2020.
Fonte: GZH
