O Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege) está proibido de receber novos protegidos por falta de pessoal para a segurança. A decisão foi tomada na semana passada, em reunião do conselho deliberativo do Protege, diante da carência de policiais. Os agentes fazem a segurança dos atendidos em atividades do dia a dia e no comparecimento a audiências, por exemplo, e também atuam na triagem para novos ingressos. A suspensão de entradas vale por 30 dias ou até o governo aumentar o efetivo de segurança.
GZH apurou que o mínimo de policiais necessário seria em torno de 16. Atualmente, porém, o efetivo seria de cinco. O governo sustenta que há sete PMs atuando. Cerca de 50 pessoas — entre testemunhas e familiares — estão sob proteção atualmente.
A carência de pessoal se agravou desde o ano passado, segundo conselheiros. Uma das razões para a queda no efetivo seria um menor interesse de PMs pela função, porque os que atuam no programa teriam deixado de receber gratificação extra.
Um integrante do conselho disse a GZH que a situação é “muito grave”, diante de um cenário de forte atuação de facções criminosas:
— O programa é uma importante estratégia de combate ao crime organizado. Todos os meses temos novas triagens. Nem isso poderá ser feito.
A proibição de novos ingressos foi registrada em ata da reunião e comunicada ao governo. A OAB, que integra o conselho deliberativo, enviou ofício ao governador Eduardo Leite, assinado pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia. O documento registra que a presidência foi informada por integrantes do conselho sobre “a difícil situação que o referido Programa está enfrentando pela falta de recursos humanos”.
Ao pedir especial atenção do governador na busca de providências, Lamachia escreveu: “Visando à preservação do PROTEGE, disponibilizando os recursos humanos necessários para o seu digno funcionamento, uma vez que qualquer falha na execução da proteção, por falta de recursos humanos, poderá afetar a integridade dos protegidos, que constitui um direito fundamental, inegociável e que é o principal objetivo do Programa de Proteção a Testemunhas do RS”.
— A OAB/RS compreende as dificuldades de efetivo das polícias civil e militar, mas entende que é preciso buscar uma solução rápida para reforçar este programa que é fundamental para a segurança das pessoas protegidas e para a própria segurança pública do Estado. Por isso, enviamos ofício ao governo solicitando providências — disse Lamachia à reportagem.
Contraponto
O que disse a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos por meio de nota:
A SJCDH informa que houve recentes saídas de profissionais que atuavam no programa Protege, mas já está em curso a articulação junto à SSP para recomposição do efetivo para retomada de novos ingressos. Ressaltamos que não há alteração no atendimento aos cidadãos que hoje já estão sob a proteção do Programa.
O programa
- O Protege foi criado há 22 anos.
- As despesas do programa são custeadas por convênio entre os governos federal e estadual.
- Conforme dados obtidos por GZH em 2022, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 737 pessoas passaram pelo programa nos últimos 20 anos.
- O perfil das pessoas protegidas revela como o crime organizado afeta não só as testemunhas, mas núcleos familiares e as comunidades em que estão inseridas. Os dados de 2022 mostraram que mais da metade das pessoas protegidas é dependente ou tem convivência habitual com a vítima, ou seja, são maridos, esposas, filhos.
- Para ingressar no programa, a pessoa precisa se desfazer de laços, romper contatos, evitar uso de redes sociais e pode precisar mudar de cidade ou até de Estado. Até 2022, havia 29 situações em que o protegido abandonou o Protege.
- Um dos casos mais famosos foi o de Douglas Romano dos Santos, ex-gerente do tráfico de drogas de uma facção no bairro Mario Quintana, em Porto Alegre, que acabou morto a tiros em Santa Catarina, depois de abandonar a proteção em fevereiro de 2020. Três anos antes, ele havia entrado em uma delegacia e narrado o que veio a ser a maior delação da história contra o crime organizado.
Fonte: GZH
