A Defensoria Pública Regional (DPR) de São Borja garantiu moradia digna para dez famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no bairro Itacherê, no município de São Borja. Com a decisão deferida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja, além da suspensão do despejo, o município terá 15 dias para fornecer casas e realocar cada uma das famílias para áreas de sua propriedade. Não havendo essa possibilidade, a Prefeitura terá que arcar com o pagamento de aluguel social para todos os moradores.
A área ocupada é de propriedade da Cooperativa Agrícola Imembuy LTDA que, recentemente, entrou com pedido de reintegração de posse. Contudo, várias moradias foram construídas no local para abrigar famílias, sendo boa parte delas com crianças em idade escolar. Além da precariedade dos imóveis, que foram feitos com pedações de madeira e lonas, o terreno não possui serviços básicos como água, energia elétrica e saneamento básico.
“Em dias de chuva, todos os objetos pessoais e itens que guarnecem as residências ficam encharcados. Nos dias de ventania, eles não possuem outra opção. Não há outro lugar para residir e, se pudessem, lá não estariam”, ressalta a defensora pública Natália Mattos Wild Sarasol, responsável pelo caso.
Cabe ressaltar que o direito a moradia consta no Artigo 6º da Constituição Federal. A Prefeitura de São Borja, quando procurada de forma extrajudicial pela Defensoria Pública, informou que não seria possível realocar as famílias, ao mesmo tempo que não apresentou nenhuma alternativa para solucionar o problema apresentado.
Defensoria Pública RS
