Na manhã desta terça-feira, 09 de março, o Vereador Tiago Cadó (PDT), protocolou na Secretaria da Casa Legislativa um Projeto de Lei que visa incluir conteúdos sobre a política de proteção à mulher nas aulas ministradas em escolas públicas da rede municipal de ensino. A perspectiva do Projeto surgiu a partir da compreensão de que é necessário, segundo o parlamentar, dar conhecimento sobre os direitos, a proteção e as garantias que o Estado oferece às mulheres.
Na justificativa, Tiago Cadó afirma que “o Projeto de Lei tem como objetivo, promover políticas públicas de proteção à mulher em todas as idades, dar conhecimento de seus direitos e acesso à rede de proteção. Nossas crianças e adolescentes precisam saber que existe amparo para as vítimas de violência e abuso, e, que não é normal agredir uma mulher, violentá-la em quaisquer aspectos e privá-la da promoção da igualdade entre homens e mulheres conforme prevê a Constituição Federal de 1988”.
Conforme predispõe o conteúdo do PL, as referidas aulas deverão abranger os aspectos históricos das conquistas femininas, a legislação vigente e informações sobre as diferentes formas de violência cometidas contra as mulheres. Sendo assim, os materiais didáticos terão como base as Leis: a) Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06); b) Lei Carolina Dieckmann (Lei Federal nº 12.737/12); c) Lei do Minuto Seguinte (Lei Federal nº 12.845/13; d) Lei do Feminicídio (Lei Federal nº 13.104/15); e) Lei da Importunação Sexual (Lei Federal nº 13.718/18).
Da mesma maneira, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outras legislações pertinentes à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes deverão ser observadas para a preparação de palestras acerca do que estabelece o mencionado Projeto de Lei. Fica instituído ainda, que o Conselho Municipal de Educação poderá atualizar, anualmente ou sempre que necessário, a relação de conteúdos e legislação.
Pontua-se ainda, que o próprio Projeto de Lei autoriza a Prefeitura celebrar parcerias com os órgãos públicos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil ou privada, com a finalidade de promover ações que atendam a determinação do projeto.
Cadó finaliza dizendo que, “precisamos lembrar que muitas mulheres ainda são mortas em razão de seu gênero, que crianças e adolescentes são violentadas o tempo todo e tem sua infância interrompida, e, que muitas acabam carregando esse trauma para o resto da vida, por serem dependentes do agressor e desconhecerem que existe toda uma rede estatal de proteção que lhes pode, inclusive, garantir o direito constitucional da vida, haja visto que o número de mulheres mortas é altíssimo no país todo e, infelizmente em nossa cidade, os números não são diferentes, pelo contrário: São Borja tem um dos mais altos índices de feminicídio do país proporcionalmente à sua população”, ressalta.
