As contas de campanha do senador eleito pelo RS Hamilton Mourão (Republicanos) foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em julgamento realizado na última quarta-feira (14). Com a definição, Mourão está apto a ser diplomado para o cargo, em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro.
Representado pela advogada Renata Esmeraldino, o caso de Mourão inaugura jusprudencia relativa a honorários advocatícios e contábeis e garante maior transparência ao processos e as partes contratantes conforme previsão da legislação, em debate acalorado e voto fundamentado pela desembargadora Kalin Cogo Rodrigues, entendeu que os contratos particulares entre advogados, contadores e candidatos não pode ter seu regramento redigido pela esfera pública, acompanhada por unanimidade no pleno do TRE, firmaram à jurisprudência.
Ao todo, a campanha de Mourão custou quase R$4,3 milhões, segundo a prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral. O limite de gastos permitido era de R$4,5 milhões, resultando na sobra financeira de R$ 165,5 mil.
Fonte: Poa 24h
