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quarta-feira, outubro 30, 2024
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TRE aprova contas de campanha de Mourão

As contas de campanha do senador eleito pelo RS Hamilton Mourão (Republicanos) foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em julgamento realizado na última quarta-feira (14). Com a definição, Mourão está apto a ser diplomado para o cargo, em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro.

Representado pela advogada Renata Esmeraldino, o caso de Mourão inaugura jusprudencia relativa a honorários advocatícios e contábeis e garante maior transparência ao processos e as partes contratantes conforme previsão da legislação, em debate acalorado e voto fundamentado pela desembargadora Kalin Cogo Rodrigues, entendeu que os contratos particulares entre advogados, contadores e candidatos não pode ter seu regramento redigido pela esfera pública, acompanhada por unanimidade no pleno do TRE, firmaram à jurisprudência.

Ao todo, a campanha de Mourão custou quase R$4,3 milhões, segundo a prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral. O limite de gastos permitido era de R$4,5 milhões, resultando na sobra financeira de R$ 165,5 mil.

Fonte: Poa 24h

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