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quarta-feira, outubro 30, 2024
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TRE-RS cassa os mandatos do prefeito, vice e vereador de São Francisco de Assis

Na sessão plenária desta sexta-feira (02/12), o Pleno do TRE-RS decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito, Paulo Renato Cortelini, do vice-prefeito, Jeremias Izaguirre de Oliveira, e do vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho.

Os três foram condenados por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2020. Ananias Dorneles Soares Sobrinho foi condenado por abuso de poder econômico e político.

A Justiça declarou, ainda, a inelegibilidade de Jeremias Izaguirre de Oliveira, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho e Ananias Dorneles Soares Sobrinho, pelo prazo de 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2020; condenou Jeremias Izaguirre de Oliveira e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, individualmente, à multa no valor de R$ 26.602,50; e afastou a condenação de Paulo Renato Cortelini às penas de inelegibilidade e multa aplicadas na sentença.

No ano passado a pedido do Ministério Público de São Francisco de Assis, a Justiça Eleitoral da 79ª Zona já havia decidido pela cassação dos mandatos dos mesmos.

A representação do MPRS foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eleitoral Vinicius Cassol a partir de investigação que constatou que Paulo Renato Cortelini, Jeremias Izaguirre de Oliveira, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho e Ananias Dorneles Soares Sobrinho prometeram e efetivaram o pagamento de despesas de eleitores, além do fornecerem combustível e entregarem cestas básicas da Secretaria de Desenvolvimento Social, fazendo indevida vinculação da entrega aos nomes dos representado, candidatos no pleito eleitoral na época dos fatos.

O Presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Antonio Eberton Luiz, assume o executivo até ser marcada a próxima eleição.

Fonte: GNI.

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