O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à ‘apreciação e julgamento de causas’ na Corte.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas ‘imprevisíveis e urgentes’. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.
O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.
O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
