A Secretaria Estadual da Saúde (SES) anunciou no início de junho a implementação de um incentivo para qualificação do atendimento à população LGBT+ na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é inédita no Estado, com teto orçamentário de R$ 435 mil por ano.
Em uma divisão igual entre as 497 municípios gaúchos, cada um teria direito ao valor de R$ 800, mas, para contemplar todos os municípios interessados em realizar as ações, foi estruturado um modelo baseado no número de habitantes de cada cidade, com valores mínimos e máximos.
Municípios com até 10 mil habitantes receberão no mínimo R$ 10 mil e os com mais de 1 milhão de moradores terão direito a no máximo R$ 75 mil (veja lista abaixo). Os valores são distribuídos por adesão, dependendo do interesse das prefeituras.
Recurso limitado
O teto de R$ 435 mil por ano foi definido pela SES com base no orçamento disponível e na procura de municípios por projetos em prol da diversidade. Segundo a Coordenadora da Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, Gabriela Lorenzetti, não há demanda das prefeituras por iniciativas para a população LGBT+.
— Todas as áreas precisam de mais dinheiro. Nosso orçamento pode parecer um valor ínfimo se a gente comparar e fazer essa divisão por municípios. Mas a gente sabe, também, que muitas vezes os próprios municípios acabam não fazendo essa adesão. — salienta a coordenadora.
Gabriela admite que o recurso é limitado e não seria capaz de abranger o Estado todo, mas com base em outros projetos desse porte, não há risco de faltar dinheiro, já que a tendência é de que poucas prefeituras sejam incluídas.
Até o momento, apenas cinco prefeituras declararam ter interesse no recurso. A SES não informa quais. Caso o projeto tenha uma grande adesão, a Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde irá propor uma reavaliação do orçamento para o próximo ano.
Iniciativa necessária
Conforme Gabriela, o incentivo é um grande passo para suprir uma demanda histórica de melhor atendimento no SUS para a população LGBT+. Apesar disso, ela considera a medida como um projeto piloto.
A iniciativa foi idealizada para capacitar equipes de saúde sobre diversidade sexual e de gênero, mudanças nos registros nos sistemas de informação e nos espaços físicos de atendimento. Serão promovidas ainda ações voltadas à saúde mental e de medidas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação no SUS.
A data de pedido do recurso é o critério para determinar qual prefeitura receberá o repasse caso seja atingido o teto orçamentário. A janela de solicitação se encerra em novembro, quando é fechado o orçamento anual. Um novo período de solicitação é aberto a cada ano. O município que pedir e não executar os planos até o ano seguinte, não poderá solicitar novamente, abrindo assim a oportunidade para outras cidades.
Valores distribuídos para municípios por habitantes:
-
Municípios com até 10 mil habitantes: R$ 10 mil
-
Municípios de 10.001 a 50 mil habitantes: R$ 15 mil
-
Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes: R$ 25mil
-
Municípios de 100.001 a 1 milhão de habitantes: R$ 50 mil
-
Municípios com mais de 1 milhão de habitantes: R$ 75mil
