Mesmo após a forte repercussão e o apelido de “farra das diárias”, o Ministério Público do Rio Grande do Sul concluiu que não houve irregularidades legais nos gastos da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga com viagens de vereadores e servidores. O parecer técnico foi emitido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR), que reforçou a constitucionalidade das leis municipais que regem o pagamento de diárias e ressarcimentos.
A manifestação técnica sustenta o arquivamento da denúncia protocolada sob o número 01616.000.349/2025, feita por um advogado do município. A Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga já havia apurado que os pagamentos foram realizados com base nas Leis Municipais nº 5.869/2018 e nº 5.871/2018, com documentação regular, e sem indícios de desvio de finalidade, fraude ou enriquecimento ilícito.
Mesmo com o arquivamento, foi aberto o expediente 00894.000.339/2025 para verificar se as leis eram constitucionais. O parecer da SUBJUR também foi favorável: destacou que os valores pagos não destoam da média de outros municípios, que não houve afronta à moralidade ou economicidade, e que o modelo está dentro da autonomia administrativa dos Legislativos.
Apesar disso, os valores gastos seguem gerando polêmica. Segundo dados levantados pela reportagem do SB News, a Câmara já havia empenhado mais de R$ 400 mil em diárias apenas entre janeiro e junho de 2025, igualando praticamente o montante gasto durante todo o ano anterior (R$ 441 mil). Os destinos incluíram Porto Alegre, Brasília, Bento Gonçalves e outros municípios.
A repercussão chegou à imprensa estadual e nacional. A justificativa apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador João Iuri Oliveira (Cidadania), é de que os deslocamentos estavam ligados a comissões de trabalho e à captação de recursos para o Hospital São Luiz Gonzaga que, segundo ele, teria recebido mais de R$ 28 milhões em emendas desde 2018.
Como resposta à crise, a Câmara anunciou medidas de contenção: suspensão das viagens de servidores, fim da comissão do hospital, limite de uma viagem por vereador ou assessor no segundo semestre, e proposta de mudança na lei para tornar as regras mais claras.
Mesmo com o parecer pelo arquivamento, o denunciante recorreu. O caso agora está nas mãos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que deve decidir nos próximos meses se homologa ou não a conclusão do processo.
Fonte: Site SB News| Com informações do Fernando Maya Comunicações
