O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca proteger esse público em plataformas como redes sociais, sites, jogos eletrônicos e aplicativos.
O projeto, originalmente do Senado, passou por modificações na Câmara dos Deputados e retornou para nova votação. Com a aprovação, as empresas de serviços digitais terão novas obrigações. Entre elas, garantir que as contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas a um responsável e remover conteúdos considerados abusivos.
Multas
A lei se aplicará a qualquer serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por menores de idade. O descumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões, com valor mínimo de R$ 10 por usuário. Em casos mais graves, as empresas podem ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.
A votação foi simbólica e a aprovação se deu de forma unânime, com exceção dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que votaram contra.
Identificação de abuso
Empresas que identificarem conteúdos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração infantil deverão comunicar as autoridades nacionais e internacionais de forma imediata. Além disso, precisarão fornecer canais para que os usuários possam denunciar conteúdos que violam os direitos das crianças e adolescentes.
Uma vez notificada a denúncia, a informação deve ser repassada às autoridades para que a investigação seja iniciada.
O texto também limita o grupo que pode fazer denúncias, atendendo a uma demanda da oposição na Câmara dos Deputados. As denúncias podem ser feitas apenas por vítimas, seus responsáveis legais, membros do Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sem a necessidade de uma ordem judicial.
Fonte: Correio do Povo
