O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (UGEIRM) alertou, nesta segunda-feira (18), que um lote de coletes balísticos da Polícia Civil, adquirido em 2019, perdeu a validade neste mês de agosto e ainda não foi substituído. Os equipamentos têm prazo de seis anos, e relatos vindos de delegacias do Interior e da Capital indicam que agentes foram convocados para operações mesmo dispondo apenas de coletes vencidos.
A situação gera preocupação entre os policiais e descumpre uma determinação judicial de março de 2020. Na ocasião, a Justiça gaúcha decidiu, em ação movida pela UGEIRM, que diligências e operações que exijam o uso de coletes só podem ser realizadas com equipamentos dentro do prazo de validade. A decisão também reconheceu o direito dos policiais de se recusarem a atuar nessas condições, proibindo a abertura de processos administrativos disciplinares contra quem se negar a utilizar material vencido.
Diante do cenário atual, a UGEIRM reforçou a orientação para que os policiais civis não participem de operações ou diligências sem a garantia de equipamentos adequados de proteção individual. O sindicato ainda recomenda que, caso o Estado descumpra a decisão judicial, os agentes comuniquem imediatamente a entidade, com a devida comprovação, para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.
Fonte: UGEIRM
