A Prefeitura de São Borja publicou a Portaria nº 1.808/2025, assinada pelo prefeito José Luiz Rodrigues Machado no dia 13 de outubro, estabelecendo medidas de contenção de despesas e ajustes orçamentários até o final de 2025.
De acordo com o documento, todas as secretarias e órgãos da administração municipal devem otimizar suas execuções orçamentárias e reduzir gastos. Entre as determinações, está a redução de 30% nas despesas com convocações, dedicações e horas extras nos meses de novembro e dezembro.
A portaria também suspende o pagamento de diárias e despesas com deslocamentos de servidores, incluindo cargos em comissão, até 31 de dezembro, com exceção de casos devidamente justificados e autorizados pelo prefeito. O texto ressalta que apenas diárias relacionadas ao encaminhamento de pacientes do SUS poderão ser mantidas.
Outra medida é a suspensão de empenhos para obras e aquisição de equipamentos com recursos livres, priorizando as execuções custeadas com recursos vinculados. As secretarias ficam responsáveis por revisar empenhos e cancelar despesas não essenciais, especialmente aquelas provenientes de fontes livres.
O documento ainda define que novas contratações e empenhos não obrigatórios ficam vedados a partir de 7 de novembro, salvo em situações de urgência nas áreas de saúde, assistência social e educação. As solicitações feitas até 31 de outubro, quando atendidas, deverão ser empenhadas até o dia 7 de novembro.
A portaria estabelece que as despesas devem priorizar o pagamento de folhas, encargos, benefícios e auxílio-alimentação, além dos compromissos com saúde, educação, assistência social e fundos específicos, conforme as legislações vigentes.
Segundo informações do Portal da Transparência, o município já registrou mais de R$ 1,5 milhão em despesas com diárias neste ano.
As medidas têm o objetivo de ajustar a execução orçamentária e financeira do município para o encerramento do exercício de 2025.
Fonte: Site Sb News
