A Câmara de Vereadores de Rio Grande/RS aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, que, após sanção da prefeita Darlene Pereira, se tornou lei, implementando regras mais severas para a criação, circulação e controle de cães das raças Pit Bull e outras de grande porte no município. O objetivo é reforçar a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais.
Entre as principais determinações, o texto proíbe a venda, reprodução e circulação livre desses cães. Torna-se obrigatória a microchipagem dos animais a partir dos 45 dias de vida e a castração compulsória a partir dos seis meses, com responsabilidade integral do tutor.
Em espaços públicos, os cães deverão usar guia curta (máximo de 1,5 metro), focinheira e estar sob a supervisão de um adulto maior de 18 anos. Além disso, a presença de raças de grande porte será restrita em locais como hospitais, escolas, praças e parques.
O projeto prevê multas de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que dobra na reincidência. Estabelece também a apreensão do animal em situações de abandono ou agressão e a responsabilização civil do tutor por quaisquer danos causados.
Um dos aspectos mais rígidos da nova legislação é a previsão de penas de prisão de até oito anos para tutores que permitirem que cães de raças como Pit Bull ou outras de grande porte ataquem pessoas ou outros animais. A fiscalização será feita com o apoio de órgãos de segurança pública e profissionais veterinários.
A lei abrange raças como Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, entre outras, e visa promover a guarda responsável e a convivência segura, em conformidade com as legislações estadual e federal de proteção animal.
Fonte: Site SB News / Com informações da Folha do Valle
