O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (Consu) divulgou, na tarde desta segunda-feira (10), uma nota falando sobre a aprovação, em sessão realizada em 31 de outubro, de uma moção de repúdio às ações policiais que resultaram em mortes em comunidades do Rio de Janeiro, no final de outubro.
A manifestação faz referência à operação no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão, que deixou centenas de vítimas e gerou repercussão nacional sobre violações de direitos fundamentais.
No documento, a UFSM expressa “profundo repúdio a quaisquer ações que violem o direito fundamental à vida e ao devido processo legal” e reforça a importância de que toda pessoa tenha acesso à Justiça e a um julgamento justo, como garante a Constituição Federal.
A instituição também destaca o papel da educação no enfrentamento das desigualdades e na construção de uma cultura de paz. O texto afirma que populações periféricas continuam a enfrentar condições de vulnerabilidade e violência em diversas regiões do país, mesmo em um cenário de retomada de políticas sociais. A moção cita grupos historicamente marginalizados, como pessoas em situação de pobreza, jovens, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas e praticantes de religiões de matriz africana.
O documento contextualiza que casos como o registrado no Rio de Janeiro não são isolados e menciona o conceito de necropolítica, do filósofo camaronês Achille Mbembe, ao abordar o controle da vida por meio da violência, exercida por agentes estatais ou paraestatais. A UFSM também utiliza o termo “dororizar”, da intelectual Vilma Piedade, ao afirmar solidariedade às vítimas.
Na nota, a universidade reforçou o compromisso com os direitos humanos e com políticas que priorizem a dignidade e a redução das desigualdades. Além disso, cobra transparência na apuração dos fatos, com responsabilização e rigorosa investigação sobre o ocorrido.
A moção de repúdio foi aprovada na sessão de número 886 do Conselho Universitário da UFSM.
A ÍNTEGRA DA NOTA DA UFSM
“A Política de Extermínio não pode ser naturalizada – Moção do Conselho Universitário da UFSM
Diante dos fatos que resultaram na perda de inúmeras vidas nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (CONSU), manifesta seu profundo repúdio a quaisquer ações que violem o direito fundamental à vida e ao devido processo legal. Reitera, assim, a defesa inalienável de que toda pessoa tem direito a um julgamento justo e ao pleno acesso à justiça, conforme assegurado pela Constituição Federal.
Como instituição pública comprometida com a formação crítica e humanística, a UFSM reafirma seu papel no fortalecimento de uma cultura de paz e de justiça social, reconhecendo que a educação é uma das vias centrais para o enfrentamento das desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira.
A população periférica no Brasil segue invisibilizada, mesmo em um contexto de retomada das políticas sociais e de fortalecimento democrático. Assim como outros grupos historicamente marginalizados e vítimas de violências interseccionais – pessoas em situação de pobreza, jovens, mulheres, LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas e grupos religiosos de matriz africana – essa população enfrenta condições de vida marcadas pela precariedade e pela violência, distribuídas em diversos territórios do país.
Infelizmente, trata-se de um caso que não se configura como isolado. Ao retomarmos o conceito de necropolítica, desenvolvido pelo intelectual camaronês Achille Mbembe, compreendemos a submissão da vida ao controle da morte, por meio de armas e estratégias estatais ou paraestatais destinadas à eliminação de pessoas e à criação de ‘mundos de morte’.
A UFSM, enquanto instituição pública e socialmente referenciada, solidariza-se e, usando o termo proposto pela intelectual negra Vilma Piedade, dororiza-se com as vítimas desses processos. Reafirma, ainda, seu compromisso com a vida, com os direitos humanos e com a cultura da paz, posicionando-se em favor de políticas de reparação, de combate às desigualdades e de produção de conhecimento comprometidas com o viver em sua plena dignidade no Brasil. Por fim, e não menos importante, exige-se transparência, responsabilização e rigorosa investigação dos fatos.
Moção aprovada na sessão 886 do Conselho Universitário UFSM
31 de outubro de 2025″
Fonte: Diário de Santa Maria
