O Prefeito de São Borja, José Luiz Rodrigues Machado, sancionou nesta segunda-feira (1º/12) a Lei nº 6.257/2025, que implementa um novo modelo de Gestão Democrática para os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal. A nova legislação visa fortalecer a participação da comunidade e conceder maior autonomia administrativa, pedagógica e financeira às escolas.
Com a sanção da lei, as escolas municipais ganham mais independência para gerir projetos, planejar atividades, elaborar seus regimentos internos e aplicar recursos, sempre sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação.
Um dos pontos centrais da lei é a mudança no processo de escolha de diretores e vice-diretores, que agora será baseado em:
Critérios de Mérito e Desempenho; Formação Específica em gestão escolar; Prova de Conhecimentos e apresentação de plano de gestão; Consulta à Comunidade Escolar.
O mandato para a direção será de quatro anos, permitindo uma única recondução por igual período.
A legislação também disciplina rigorosamente o uso dos repasses financeiros, estabelecendo limites de gastos e regras claras de prestação de contas, garantindo transparência na aplicação dos recursos.
Para assegurar a eficácia do novo modelo, a lei prevê a criação de uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Gestão Democrática. Esta comissão será responsável por emitir um parecer anual sobre o desempenho das direções, avaliando resultados pedagógicos, gestão administrativa e financeira, e o nível de participação da comunidade.
A cerimônia de sanção, que formaliza um avanço na política educacional do município, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Vice-prefeito Jefferson Homrich, a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Lourdes Balbueno, e o Presidente da Câmara, vereador João Carlos Reolon, além de outros vereadores e membros do gabinete.
Fonte: Site SB News / Com informações da Prefeitura de São Borja
