Um homem passou quase dois meses preso, em Uruguaiana, cumprindo pena por um crime que não cometeu. Ele recuperou a liberdade na última sexta-feira, 28/11, após atuação decisiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE). A equívoco ocorreu porque ele tem o mesmo nome que outro homem, este sim, condenado por estupro de vulnerável.
O erro foi percebido pela defensora pública Bibiana Gava Toscano de Oliveira após uma visita à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (Pmeu), onde ele estava recolhido. Com atuação na 1ª Vara Criminal, a Defensora estava na Penitenciaria para realizar atendimentos a acusados em processos em tramitação, que estão sob seus cuidados. “Neste dia, casualmente, eu fui atender esse rapaz por conta de uma outra situação. Quando cheguei lá – isso foi na quinta-feira – eu me deparei com um assistido que estava muito assustado. E ele me relatou que estava sofrendo algumas hostilidades pela própria massa carcerária e que isso estava acontecendo em razão de um crime de estupro de vulnerável, e que além disso, ele também não era o responsável por esse crime”, conta Bibiana.
Segundo a Defensora, o homem só percebeu o erro ao receber a chamada carta-guia, documento que informa o motivo da prisão. “Ele viu que tinha ali implantada uma condenação por estupro de vulnerável, e disse que nunca tinha sido condenado por esse delito”, relembra.
Após ouvir o detento, Bibiana comunicou a segurança da Penitenciária sobre as ameaças, e a casa tomou as providencias necessárias para garantir a segurança do rapaz. “Eu então retornei à Defensoria e analisei o processo. E vi que, de fato, havia sido implantada uma condenação por equívoco, que era de uma pessoa que tinha um nome muito parecido, mas com dados divergentes, como data de nascimento e filiação diferente. Imediatamente, fiz um pedido de liberdade, explicando a situação para o juiz, que em questão de horas analisou o pedido e concedeu a liberdade. Na sexta-feira foi cumprido o alvará de soltura”, conta.
A importância da Defensoria
Para a Bibiana de Oliveira, o episódio evidencia o papel essencial da Defensoria Pública no sistema de execução penal e no cotidiano da população privada de liberdade. “A Defensoria precisa estar nesses espaços porque nesses espaços estão pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse rapaz não tinha condições de sair do presídio e vir até aqui e dizer que estava preso por um equívoco. Ele dependia que a gente fosse lá”, diz.
Nesse contexto, ela descaca ainda a necessidade de estrutura para o órgão. “A gente precisa de uma Defensoria aparelhada, com recursos orçamentários, com defensores suficientes, com servidores suficientes para conseguir prestar esse atendimento”, completa.
Segundo a Defensora, a rotina dentro das casas prisionais mostra diariamente a complexidade da execução penal, marcada por situações sensíveis, como abandono familiar, doenças mentais, falta de documentos e desamparo material. “Estar próximo dessas pessoas permite identificar injustiças que muitas vezes passariam despercebidas”, pontuou.
Vigilância constante para evitar falhas
Bibiana ressalta que o Sistema de Justiça é um conjunto de instituições formado por pessoas e que está, como em qualquer área, sujeito a falhas. E a atuação de cada um é fundamental para evitar e corrigir quando ocorre uma falha. “Ainda que a gente não possa minimizar o que aconteceu com ele, isso ressalta a importância e necessidade do trabalho que fazemos aqui. Um trabalho que também impede injustiças de acontecer”, diz.
“O importante é manter o olhar atento. É preciso ouvir, verificar e agir. A Defensoria existe para isso: para garantir que ninguém seja punido de forma injusta”, completa.
