A Promotoria de Justiça de São Borja notificou, nesta semana, o Prefeito Municipal acerca de uma recomendação que visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde mental no município. A medida foi motivada por relatos sobre possível redução da oferta de atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I e CAPS AD), além de informações sobre o possível desligamento de profissionais dessas unidades. No entanto, essas informações não foram confirmadas nem negadas pela administração municipal, mesmo após uma intimação para prestar esclarecimentos.
O documento orienta a Prefeitura a manter a estrutura dos CAPS, evitando a transferência de serviços para outros municípios, além de recompor as equipes multiprofissionais e ampliar a oferta de vagas e horários. A recomendação também destaca a necessidade de implementar ações de transparência e capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento.
A Promotoria fixou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura apresente um relatório circunstanciado com as justificativas para as mudanças e um cronograma detalhado das providências que serão adotadas. A administração municipal foi alertada de que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Site SB News | Com informações do Ministério Público
